A Assistência Técnica Psicológica é um serviço que pode ser contratado por uma das partes de um processo judicial que envolve uma Perícia Psicológica ou um Estudo Psicossocial. Isto é, quando o juiz designa um Psicólogo Perito no decorrer de um processo, é possível que a parte interessada ou avaliada contrate um profissional da mesma área para, não só assessora-la tecnicamente, como para garantir o direito ao contraditório e a imparcialidade da perícia/estudo.

 

É por meio da elaboração de quesitos para o perito e/ou de documentos psicológicos, descritos na Resolução CFP 06/2019, que a atuação do Psicólogo Assistente Técnico se dá.

 

Os quesitos são perguntas elaboradas ao perito para que, ao serem respondidas, norteiem o entendimento do juiz sobre o caso. Tais perguntas buscam trazer à tona questões psicológicas específicas sobre o caso, iluminando os aspectos relevantes dentro daquele contexto de avaliação.

 

Os documentos Psicológicos são: Declaração, Atestado Psicológico, Relatório Psicológico ou Multiprofissional, Laudo Psicológico ou Parecer Psicológico, sendo que para a atuação do Assistente Técnico no campo da Psicologia, os mais pertinentes são o laudo e o parecer, já que os demais sugerem um contexto em que há outro tipo de relação entre o Psicólogo e a pessoa atendida, como por exemplo, um contexto clínico.

 

Acesse a Resolução 08/2010, do Conselho Federal de Psicologia, que dispõe sobre a atuação do Psicólogo como perito e assistente técnico do Poder Judiciário.